Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos

Contrato estimatório (venda em consignação)

Promulgada emenda que institui Plano de Cultura

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

Questões de Direito Civil

MP afirma que mandados de busca não são genéricos

Conheça melhor a nova Lei de Licitações

Execução - Título Extrajudicial: Cheque

EXEQÜENTE, (qualificação), por intermédio do procurador infra-assinado, constituído nos termos do incluso mandato de procuração (doc. nº 01).

Processual Civil. Execução. Fiança Bancária.

Embargos do devedor. Prazo. Início.

STJ nega recurso impetrado pelo empresário Ricardo Sérgio

Foi negado provimento ao recurso em mandado de segurança impetrado por Ricardo Sérgio de Oliveira, sócio da empresa Garange Textile S.A.

Tenho herança para receber mas não tenho dinheiro para pagar o Imposto Causa Mortis (ITD) nem as custas do Cartório. E agora?

Com o tempo o Inventário Extrajudicial só ganha mais vantagens ao evoluir sobre aquelas regras trazidas originalmente pela Lei 11.441/2007 e sua regulamentação inicial

Desafios tributários para 2023: será que agora a Reforma Tributária sai da gaveta?

Por Nicholas Coppi.

Tese Tributária ganha força nos Tribunais em relação imunidade de ITBI em transferências imobiliárias

O presente artigo, aborda tese analisada pelos tribunais, onde há a defensa da extensão da imunidade do não recolhimento de ITBI para empresas que autuem na área imobiliária.

Decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras é legal

A decisão é da Primeira Turma.

Crime ambiental. Reserva indígena. Instalação de matadouros clandestinos. Justiça federal. Competência.

Execução. Responsabilidade patrimonial. Sócio.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Mês dos Namorados - Estados Unidos e Brasil: Advogado destaca as principais diferenças entre as leis matrimoniais dos dois países

Por Cauê Yaegashi.

Averbação premonitória não gera preferência em relação a penhora posterior feita por outro credor

Para a Quarta Turma, porém, esse ato não implica preferência do interessado que o realizou, em prejuízo de posterior penhora efetivada por outro credor. O direito de preferência será do primeiro credor que promover a penhora judicial.

Mulher deve ser indenizada por genro após ter conta bancária bloqueada

Uma mulher, que teve a conta bancária bloqueada por causa de dívida no cartão de crédito, ingressou com uma ação contra o genro, a quem teria emprestado o cartão.